Comparativo entre a antiga lei de licitações Lei nº 8.666/1993 e a nova lei de licitações Lei nº 14.133/2021

 A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças em relação à Lei nº 8.666/1993, que foi a principal norma reguladora das licitações e contratos públicos no Brasil por quase três décadas. Vamos abordar as principais diferenças e avanços entre as duas legislações:

1. Modalidades de Licitação

• Lei 8.666/1993: Previa cinco modalidades de licitação: convite, tomada de preços, concorrência, concurso e leilão.
• Lei 14.133/2021: Reduziu as modalidades para: concorrência, concurso, leilão, diálogo competitivo e pregão (sendo este último regulamentado pela Lei 10.520/2002 e agora integrado na nova lei). As modalidades de convite e tomada de preços foram extintas, buscando simplificar e tornar mais eficiente o processo de licitação.

2. Critérios de Julgamento

• Lei 8.666/1993: Tinha critérios principais como menor preço, melhor técnica e técnica e preço.
• Lei 14.133/2021: Além dos critérios tradicionais, introduziu novos critérios, como:
  • Maior retorno econômico: Para contratações em que se busca otimização de recursos, como concessões e parcerias público-privadas.
  • Menor dispêndio global: Aplicável a situações que exigem análise de custos totais ao longo da vida útil do objeto contratado.

3. Diálogo Competitivo

• Lei 8.666/1993: Não previa esse mecanismo.
• Lei 14.133/2021: Introduziu o diálogo competitivo, inspirado em práticas internacionais, como uma modalidade para licitações complexas. Ele é usado quando a Administração não consegue definir sozinha os meios técnicos necessários para atender suas necessidades, possibilitando um diálogo com os licitantes antes da formulação de propostas.

4. Contratos

• Lei 8.666/1993: Regia os contratos administrativos de forma mais rígida e com pouca flexibilidade.
• Lei 14.133/2021: Modernizou as regras de gestão contratual, permitindo o uso de métodos como matriz de riscos, contratos por escopo e revisões periódicas dos contratos. Além disso, introduziu a obrigatoriedade do seguro-garantia para contratos de grande vulto, com valor superior a R$ 200 milhões.

5. Fiscalização e Transparência

• Lei 8.666/1993: Não era tão detalhada em termos de mecanismos de transparência e controle.
• Lei 14.133/2021: Estabeleceu regras mais robustas de transparência, como a obrigatoriedade de disponibilização pública de todas as etapas do processo licitatório em plataformas digitais. A nova lei também reforça o uso de meios eletrônicos, integrando as exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

6. Sanções e Penalidades

• Lei 8.666/1993: Previa penalidades genéricas para infrações cometidas por fornecedores ou prestadores de serviços.
• Lei 14.133/2021: Detalha melhor as infrações e suas respectivas sanções, que vão desde advertências até a declaração de inidoneidade. Também harmoniza essas regras com a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), ampliando o escopo das penalidades.

7. Sustentabilidade e Inovação

• Lei 8.666/1993: Não trazia uma abordagem expressa para a sustentabilidade.
• Lei 14.133/2021: Enfatiza a necessidade de que as contratações públicas promovam práticas sustentáveis e considera aspectos de inovação. A nova legislação incentiva a administração pública a adotar soluções que promovam eficiência energética e responsabilidade ambiental.

8. Prazo de Transição

• A Lei 14.133/2021 estipulou um período de transição de dois anos (até abril de 2023), durante o qual as entidades públicas podiam optar por utilizar a Lei 8.666/1993 ou a nova lei. A partir de abril de 2023, a Lei 14.133/2021 passou a ser obrigatória para todas as contratações públicas.

9. Pregão Eletrônico

• Lei 8.666/1993: O pregão eletrônico era regulamentado por normas específicas e não estava integrado à Lei 8.666.
• Lei 14.133/2021: Incluiu o pregão eletrônico como modalidade padrão para contratações de bens e serviços comuns, reforçando a necessidade de uso de tecnologia para aumentar a transparência e a eficiência.

10. Critérios de Desempenho

• Lei 8.666/1993: Não estabelecia critérios claros de desempenho para gestão e execução contratual.
• Lei 14.133/2021: Adotou práticas modernas de gestão contratual, como a exigência de indicadores de desempenho e avaliação periódica das contratações.

Considerações Finais

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) representa um avanço significativo na modernização e na eficiência das contratações públicas no Brasil. Ela visa aumentar a transparência, promover a competitividade e alinhar as normas brasileiras com as melhores práticas internacionais. Ao simplificar modalidades e incorporar tecnologia, a nova lei busca superar as limitações da legislação anterior e atender melhor às necessidades da administração pública. Veja também um provável cenário para construção em 2025 clicando aqui!

Importância da Manutenção e Reparo de Edifícios e Estruturas

Importância da Manutenção e Reparo de Edifícios e Estruturas

A manutenção e reparo de edifícios e estruturas é um processo fundamental para garantir a segurança, eficiência e durabilidade dos edifícios e estruturas. Isso é especialmente importante em edifícios residenciais, comerciais e públicos, onde a segurança e a eficiência são críticas para os usuários.

O que é Manutenção e Reparo de Edifícios e Estruturas?

A manutenção e reparo de edifícios e estruturas envolve uma série de atividades, incluindo inspeções, reparos, manutenção preventiva e manutenção corretiva. Essas atividades são realizadas para detectar e corrigir problemas em estruturas, como fissuras, danos por corrosão, problemas com sistemas de ventilação e ar condicionado, e outros.

Benefícios da Manutenção e Reparo de Edifícios e Estruturas

A manutenção e reparo de edifícios e estruturas oferece uma série de benefícios, incluindo:

• Segurança: a manutenção e reparo de edifícios e estruturas ajudam a garantir a segurança dos usuários, evitando acidentes e danos.
• Eficiência: a manutenção e reparo de edifícios e estruturas ajudam a garantir a eficiência dos sistemas de ventilação, ar condicionado, água e esgoto, reduzindo o consumo de energia e água.
• Durabilidade: a manutenção e reparo de edifícios e estruturas ajudam a prolongar a vida útil dos edifícios e estruturas, reduzindo a necessidade de reparos e substituições.
• Economia: a manutenção e reparo de edifícios e estruturas podem ajudar a reduzir os custos de manutenção e reparo, bem como os custos de energia e água.

Como Realizar Manutenção e Reparo de Edifícios e Estruturas

Para realizar manutenção e reparo de edifícios e estruturas, é importante ter habilidades e conhecimentos em áreas como construção civil, engenharia estrutural, manutenção preventiva e corretiva, inspeção e avaliação de estruturas, e gestão de projetos de construção. Além disso, é fundamental ter equipamentos e ferramentas adequados para realizar as tarefas de manutenção e reparo, como ferramentas de inspeção, ferramentas de reparo, equipamentos de proteção individual, e ferramentas de medição.

Normas e Regulamentações

Existem várias normas e regulamentações que governam a manutenção e reparo de edifícios e estruturas. Algumas das principais normas e regulamentações incluem:

• ABNT NBR 15575: Essa norma brasileira estabelece os requisitos para a manutenção e reparo de edifícios e estruturas.
• ABNT NBR 15576: Essa norma brasileira estabelece os requisitos para a inspeção e avaliação de estruturas.
• ABNT NBR 15577: Essa norma brasileira estabelece os requisitos para a gestão de projetos de construção.
• ABNT NBR 15578: Essa norma brasileira estabelece os requisitos para a manutenção e reparo de sistemas de ventilação e ar condicionado.
• ABNT NBR 15579: Essa norma brasileira estabelece os requisitos para a manutenção e reparo de sistemas de água e esgoto.

Requisitos para a Manutenção e Reparo de Edifícios e Estruturas

Os requisitos para a manutenção e reparo de edifícios e estruturas incluem:

• Inspeções regulares: É necessário realizar inspeções regulares para detectar problemas e defeitos em estruturas.
• Reparos em tempo hábil: É necessário realizar reparos em tempo hábil para evitar problemas futuros.
• Manutenção preventiva: É necessário realizar manutenção preventiva para evitar problemas futuros.
• Manutenção corretiva: É necessário realizar manutenção corretiva para corrigir problemas que já ocorreram.
• Gestão de projetos de construção: É necessário realizar gestão de projetos de construção para garantir que os projetos sejam realizados de acordo com as normas e regulamentações.
• Certificação de profissionais: É necessário que os profissionais responsáveis pela manutenção e reparo de edifícios e estruturas tenham certificação em áreas relacionadas à construção civil.

Responsabilidades

As responsabilidades para a manutenção e reparo de edifícios e estruturas incluem:

• Proprietários: Os proprietários são responsáveis por realizar inspeções regulares e reparos em tempo hábil.
• Gerentes de edifícios: Os gerentes de edifícios são responsáveis por realizar gestão de projetos de construção e garantir que os projetos sejam realizados de acordo com as normas e regulamentações.
• Profissionais responsáveis: Os profissionais responsáveis pela manutenção e reparo de edifícios e estruturas são responsáveis por realizar inspeções regulares, reparos em tempo hábil, manutenção preventiva e manutenção corretiva.

Conclusão

A manutenção e reparo de edifícios e estruturas é um processo fundamental para garantir a segurança, eficiência e durabilidade dos edifícios e estruturas. É importante ter habilidades e conhecimentos em áreas relacionadas à construção civil e ter equipamentos e ferramentas adequados para realizar as tarefas de manutenção e reparo. Além disso, é fundamental realizar inspeções regulares e reparos em tempo hábil para evitar problemas futuros.

Locação de obras é uma etapa fundamental (guia básico para iniciantes)

 A locação de obras é um processo essencial na construção civil, sendo a fase inicial de qualquer projeto. Ela envolve a marcação e a definição dos limites e eixos de uma construção no terreno, com base no projeto arquitetônico e estrutural. Essa etapa é vital para garantir que a edificação seja construída no local correto, com alinhamento e dimensões exatas, evitando problemas futuros como falhas estruturais ou desalinhamento da obra.

1. O que é a locação de obras?

A locação de obras é o processo pelo qual o local exato de cada elemento da construção é determinado no terreno. Este procedimento envolve o uso de ferramentas de medição e técnicas geométricas para transferir o projeto de papel para o solo. O principal objetivo é garantir que a construção ocorra dentro dos limites especificados e que todos os componentes (paredes, pilares, fundações, etc.) estejam no local correto.

A locação pode ser dividida em duas etapas principais:

• Locação de limites: Consiste em delimitar o perímetro da construção, respeitando as divisas do terreno e eventuais recuos exigidos pela legislação.
• Locação de eixos: Define a posição de todos os elementos estruturais da construção, como pilares, vigas e paredes. Os eixos são traçados com base nas plantas do projeto estrutural e são usados como referência durante toda a obra.

2. Por que a locação de obras é importante?

A locação de obras é fundamental para garantir o sucesso de qualquer projeto de construção. Alguns dos principais benefícios desse processo incluem:

• Precisão: A locação assegura que a construção seja realizada exatamente de acordo com o projeto. Qualquer erro na locação pode resultar em problemas sérios durante a execução da obra, como fundações mal posicionadas, que podem comprometer a estabilidade da edificação.
• Economia: Evitar erros desde o início da obra ajuda a reduzir custos com retrabalho, desperdício de materiais e ajustes no futuro. Um pequeno erro de alinhamento pode resultar em custos significativos mais adiante.
• Segurança: A correta execução da locação minimiza riscos estruturais, garantindo que todos os elementos da obra estejam na posição adequada e em conformidade com as normas de segurança.
• Conformidade legal: A locação também garante que a construção respeite os limites legais do terreno e os recuos exigidos pela legislação municipal ou estadual.

3. Ferramentas e equipamentos utilizados na locação de obras

Para realizar a locação de uma obra com precisão, diversos equipamentos e ferramentas são utilizados, tais como:

• Teodolito: É um instrumento óptico utilizado para medir ângulos horizontais e verticais. Com ele, é possível garantir que os eixos da obra estejam perfeitamente alinhados.
• Nível óptico: Usado para garantir que todas as marcações estejam niveladas, evitando desníveis indesejados na obra.
• Fita métrica: Apesar de ser um método tradicional, ainda é amplamente utilizada para medir distâncias curtas e garantir que os pontos estejam corretamente posicionados.
• Estacas e piquetes: Utilizados para marcar os pontos e os eixos da obra no terreno. São fixados no solo para indicar os locais onde serão construídas as fundações, paredes e outros elementos estruturais.
• GPS de alta precisão: Em grandes obras ou em locais com terrenos de difícil acesso, o uso de GPS pode ser uma alternativa para a locação, garantindo maior rapidez e precisão no processo.

4. Técnicas de locação de obras

Existem diferentes técnicas que podem ser utilizadas para a locação de uma obra, dependendo da complexidade do projeto e do tipo de terreno:

• Locação por coordenadas: Nesta técnica, são usadas as coordenadas definidas no projeto arquitetônico. O uso de equipamentos de topografia permite transferir essas coordenadas com exatidão para o terreno, garantindo uma locação precisa.
• Locação por estacas: É um método mais tradicional, onde estacas de madeira ou metal são fixadas no solo para marcar os pontos de interesse. Esta técnica costuma ser utilizada em obras de menor porte, onde a precisão extrema não é tão crítica.
• Locação com gabaritos: Gabaritos são estruturas temporárias montadas no terreno para ajudar na marcação dos eixos principais da obra. Eles servem como referência durante as escavações e na execução das fundações.

5. Desafios comuns na locação de obras

Embora seja uma etapa fundamental, a locação de obras pode enfrentar alguns desafios, especialmente em terrenos irregulares ou com obstáculos, como:

• Terrenos com declive: Em terrenos acidentados, a locação precisa levar em consideração o desnível e garantir que a obra seja nivelada corretamente. O uso de níveis ópticos ou eletrônicos é essencial nesses casos.
• Interferências no terreno: Árvores, rochas ou outras construções no entorno podem dificultar a locação exata dos eixos. Nesses casos, é necessário realizar ajustes no processo, sempre mantendo a precisão do projeto.
• Condicionantes legais: Em algumas regiões, a legislação pode exigir recuos específicos ou limitar a altura da construção, o que pode impactar a locação. É crucial que o projeto esteja em conformidade com essas exigências desde o início.

6. Boas práticas na locação de obras

Algumas boas práticas podem ser seguidas para garantir que a locação seja feita de forma eficiente e precisa:

• Revisão do projeto: Antes de iniciar a locação, é essencial revisar detalhadamente o projeto arquitetônico e estrutural. Qualquer erro ou incoerência deve ser corrigido antes de transferir o projeto para o terreno.
• Utilização de profissionais qualificados: A locação de obras deve ser feita por profissionais qualificados, como engenheiros e topógrafos. Eles possuem o conhecimento necessário para realizar o processo com precisão e evitar erros.
• Verificação contínua: Durante a execução da obra, é importante realizar verificações periódicas para garantir que os elementos estruturais estejam sendo construídos de acordo com a locação. Pequenos ajustes podem ser necessários para garantir a exatidão.

7. Conclusão

A locação de obras é uma etapa crucial no processo de construção civil. Ela garante que o projeto seja executado com precisão, evitando problemas futuros e garantindo a segurança e conformidade da edificação. Investir em uma locação bem executada, com o uso de ferramentas adequadas e profissionais capacitados, é essencial para o sucesso de qualquer obra, seja ela de pequeno ou grande porte.

Cenário Atual da Construção Civil em 2024 e as projeções para 2025

Cenário Atual da Construção Civil em 2024 e as projeções para 2025

1. Crescimento e Estabilidade: Em 2024, o setor da construção civil no Brasil apresentou um crescimento estável, com o nível de atividade da construção alcançando 49,9 pontos em junho de 2024, o maior patamar dos últimos 12 meses. Esse crescimento é impulsionado por diversos fatores, incluindo a retomada de grandes projetos de infraestrutura e a recuperação econômica pós-pandemia.

2. Empregos: O setor da construção civil tem sido um dos principais geradores de emprego no Brasil. Nos primeiros cinco meses de 2024, foram criados 159.203 novos postos de trabalho com carteira assinada, sendo a construção de edifícios responsável por 42,48% desses novos empregos. Isso reflete a demanda contínua por novos empreendimentos residenciais e comerciais.

3. Salários: O salário médio de admissão na construção civil em maio de 2024 foi de R$2.290,41, superior à média geral de outros setores. Esse aumento salarial é um reflexo da valorização da mão de obra qualificada e da necessidade de atrair profissionais para o setor.

4. Investimentos: A queda contínua das taxas de juros tem facilitado o acesso ao crédito, incentivando tanto construtoras quanto consumidores a investir em novos projetos. Programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também têm desempenhado um papel crucial ao fornecer subsídios e financiamento para projetos de habitação e infraestrutura.

5. Tecnologia e Inovação: A adoção de novas tecnologias, como a construção modular e o uso de materiais sustentáveis, tem ganhado espaço no setor. Essas inovações não apenas aumentam a eficiência dos projetos, mas também reduzem os custos e o impacto ambiental.

Projeções para 2025

1. Crescimento Econômico: A expectativa é de um crescimento contínuo do setor, com projeções de aumento do PIB da construção civil em torno de 2,3% para 2024. Para 2025, espera-se que esse crescimento se mantenha ou até aumente, dependendo das condições econômicas e políticas. A estabilidade econômica e a continuidade de políticas de incentivo serão fundamentais para sustentar esse crescimento.

2. Demanda por Mão de Obra: A demanda por mão de obra qualificada deve continuar alta, com novos projetos e investimentos previstos para o próximo ano. A capacitação de trabalhadores e a formação de novos profissionais serão essenciais para atender a essa demanda. Programas de treinamento e parcerias com instituições de ensino podem ajudar a suprir essa necessidade.

3. Desafios: O setor ainda enfrenta desafios significativos, como o aumento dos preços dos materiais de construção e a escassez de mão de obra especializada. A inflação dos preços dos materiais pode impactar os custos dos projetos, tornando-os menos viáveis economicamente. No entanto, a mecanização e a capacitação de funcionários são estratégias que estão sendo adotadas para mitigar esses problemas. Além disso, a digitalização dos processos de construção e a utilização de tecnologias como BIM (Building Information Modeling) podem aumentar a eficiência e reduzir os custos.

4. Inovações e Sustentabilidade: A tendência é que o setor invista cada vez mais em tecnologias sustentáveis e inovações para aumentar a eficiência e reduzir os impactos ambientais. A construção verde, que utiliza materiais recicláveis e técnicas de construção que minimizam o desperdício, está se tornando mais comum. Além disso, a eficiência energética e o uso de fontes de energia renovável nos projetos de construção são áreas de foco crescente.

5. Políticas Públicas e Incentivos: A continuidade de programas governamentais de incentivo, como o Minha Casa Minha Vida e o PAC, será crucial para o desenvolvimento do setor. Esses programas não apenas fornecem financiamento, mas também criam um ambiente favorável para novos investimentos. A estabilidade política e a implementação de políticas públicas eficazes serão determinantes para o sucesso do setor em 2025.

: Fonte: CBIC : Fonte: ABRAINC : Fonte: IBGE

Qual é a situação do mercado imobiliário?

Situação do Mercado Imobiliário em 2024

O mercado imobiliário brasileiro em 2024 apresenta um cenário de estabilidade e crescimento moderado. Aqui estão alguns pontos-chave:

1. Estabilidade e Crescimento: O mercado imobiliário está se mantendo estável, com sinais de continuidade no crescimento dos preços de venda. Em 2023, houve uma valorização acumulada de 9,75% nos preços de venda de imóveis residenciais¹. Em 2024, essa tendência de valorização continua, embora em um ritmo mais moderado¹.

2. Impacto das Taxas de Juros: A redução da taxa Selic pelo Banco Central tem sido um fator positivo para o mercado. Com a queda dos juros, o financiamento imobiliário se torna mais acessível, incentivando a compra de imóveis tanto para moradia quanto para investimento².

3. Programas Governamentais: Programas como o Minha Casa Minha Vida continuam a impulsionar o setor, especialmente no segmento de habitação popular. As novas regras implementadas em 2023, que aumentaram o limite do valor do imóvel e da renda bruta mensal, têm ajudado a expandir o acesso à moradia¹.

4. Demanda e Oferta: A demanda por imóveis permanece alta, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro. No entanto, a oferta de novos lançamentos tem se ajustado para atender a essa demanda, com um foco crescente em imóveis sustentáveis e tecnologicamente avançados².

5. Desafios: O setor ainda enfrenta desafios, como a inflação dos preços dos materiais de construção e a necessidade de mão de obra qualificada. No entanto, a adoção de novas tecnologias e a capacitação de profissionais são estratégias que estão sendo implementadas para mitigar esses problemas³.

Projeções para 2025

1. Continuidade do Crescimento: A expectativa é de que o mercado imobiliário continue a crescer em 2025, impulsionado pela estabilidade econômica e pela continuidade das políticas de incentivo governamentais².

2. Inovações Tecnológicas: A tendência é que o setor invista cada vez mais em tecnologias sustentáveis e inovações para aumentar a eficiência e reduzir os impactos ambientais. A construção verde e o uso de tecnologias como BIM (Building Information Modeling) devem ganhar ainda mais espaço³.

3. Acessibilidade ao Crédito: Com a continuidade da redução das taxas de juros, espera-se que o financiamento imobiliário se torne ainda mais acessível, incentivando a compra de imóveis tanto para moradia quanto para investimento².

4. Desenvolvimento Urbano: Grandes projetos de desenvolvimento urbano e infraestrutura devem continuar a ser um foco, especialmente em áreas metropolitanas, contribuindo para a valorização dos imóveis nessas regiões³.

Se precisar de mais detalhes ou tiver outras perguntas, estou à disposição! 😊

¹: Imovelweb ²: Estadão E-Investidor ³: Attri

Quais são os principais desafios enfrentados pelo mercado imobiliário?

O mercado imobiliário brasileiro enfrenta diversos desafios em 2024. Aqui estão alguns dos principais:

1. Burocracia e Aprovação de Projetos

A burocracia na aprovação de projetos e licenças continua sendo um grande obstáculo. O processo pode ser demorado e complexo, o que atrasa o início das obras e aumenta os custos para as construtoras¹.

2. Acesso ao Crédito

A dificuldade de acesso ao crédito é outro desafio significativo. Embora a redução da taxa Selic tenha facilitado um pouco o financiamento, muitos consumidores ainda encontram barreiras para obter crédito imobiliário devido a exigências rigorosas e altas taxas de juros¹.

3. Volatilidade Econômica Global

A volatilidade econômica global e as incertezas políticas podem impactar negativamente o mercado imobiliário. Mudanças nas políticas governamentais e flutuações econômicas podem afetar a confiança dos investidores e a estabilidade do mercado².

4. Custos dos Materiais de Construção

A inflação dos preços dos materiais de construção é um desafio contínuo. O aumento dos custos dos materiais pode tornar os projetos menos viáveis economicamente, impactando tanto construtoras quanto consumidores¹.

5. Escassez de Mão de Obra Qualificada

A falta de mão de obra qualificada é um problema persistente. A demanda por profissionais capacitados é alta, mas a oferta não acompanha, o que pode atrasar projetos e aumentar os custos de construção¹.

6. Sustentabilidade e Inovação

Embora haja um movimento crescente em direção à construção sustentável, a implementação de práticas e tecnologias verdes ainda enfrenta resistência devido aos custos iniciais mais altos e à falta de conhecimento especializado¹.

7. Insegurança Jurídica

A insegurança jurídica, incluindo questões relacionadas à posse de terra e disputas legais, pode criar incertezas e riscos para investidores e desenvolvedores imobiliários¹.

8. Demanda e Oferta

A demanda por imóveis em grandes centros urbanos continua alta, mas a oferta de novos lançamentos precisa se ajustar para atender a essa demanda de maneira equilibrada. O descompasso entre oferta e demanda pode levar a uma valorização excessiva dos preços³.

9. Impacto das Taxas de Juros

Embora a redução da taxa Selic tenha sido positiva, qualquer aumento futuro nas taxas de juros pode impactar negativamente o mercado, tornando o financiamento imobiliário mais caro e menos acessível⁴.

10. Programas Governamentais

A continuidade e a eficácia de programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida são cruciais. Mudanças nas políticas ou cortes de financiamento podem afetar significativamente o setor³.

Esses desafios exigem soluções inovadoras e políticas eficazes para garantir o crescimento sustentável do mercado imobiliário no Brasil.

Se precisar de mais informações ou tiver outras perguntas, estou à disposição! 😊 Veja também nosso comparativos entre a antiga e a nova lei de licitações de obras.

⁴: Imovelweb ³: Estadão E-Investidor ¹: DiretoAqui ²: FinanceOne