Segurança do Trabalho na construção civil

 

Sobre a Segurança do trabalho

Com a revolução industrial muito se prosperou na produção de manufaturados, porém, os acidentes de trabalho também acompanharam o novo ritmo de produção chegando a torna-se uma questão de saúde pública. No Brasil a revolução industrial chegou em torno de 1930 e em 1970, já liderávamos a lista de países com maiores quantidades de acidentes no trabalho.

Segurança no trabalho visa medidas e providências que devem ser tomadas com intuito de proteger ou diminuir os danos a integridade física e mental dos funcionários. As empresas contratam profissionais de segurança devido à obrigatoriedade da lei, porém, muitos não visualizam a necessidade disto como instrumento para melhoria do produto, da produtividade e da satisfação do funcionário.

A enorme quantidade de acidentes do trabalho no setor da construção civil resultou na edição da Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18) do Ministério do Trabalho que determina as Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil. A NR 18 estabelece as condições mínimas para a instalação das áreas de vivência no canteiro de obras e parâmetros relacionados extinção ou diminuição do perigo ao trabalhador. Apesar de estar em vigor a mais de 16 anos, ainda hoje muitas empresas não conseguem ou não tem interesse, por falta de conhecimento, em se adequar às exigências da legislação, por isto, a construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes no trabalho.

As questões de segurança devem ser contempladas de forma continua e visualizar o modo de produção da empresa. Realizando uma análise dos riscos, custos, processos e produtos, faz-se necessário promover medidas de proteção para operários com base em detalhes e especificações. As soluções devem ser incorporadas ao Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil (PCMAT), item obrigatório segundo a NR 18 para todo e qualquer canteiro de obra que possua um número igual ou superior a vinte funcionários.

O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado, como recomenda as NR´s, na área de segurança do trabalho, este programa deve permanecer no canteiro e implantado pela empresa responsável pela obra. O objetivo principal do PCMAT é propiciar segurança para as inúmeras etapas da obra, e como o andamento desta muitas vezes aparece situações diferenciadas, decorrente da necessidade da produção ou não, o programa pode ser revisado e modificado. “Os sistemas de gerenciamento ambiental, de qualidade, de segurança e saúde no trabalho devem ser integrados e gerenciados pelo responsável pela obra”.

A gestão de segurança no trabalho é todo um processo formado por várias etapas, no qual é realizado por profissionais especializados da SESMT (Sistema de gestão de segurança do trabalho) e visam promover segurança e saúde aos trabalhadores de diversos setores como órgãos públicos, empresas privadas, pública, sociedade mista ou outras organizações que assumam seus trabalhadores como empregados.

O grupo de trabalho responsável pela segurança no trabalho é constituído por profissionais de diversas áreas, como engenheiros, médicos, enfermeiros e técnicos. Além destes profissionais, qualquer trabalhador pode se relacionar com as questões de segurança por meio da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) que também tem o objetivo de manter a saúde e a segurança do trabalhador.

Empregados que trabalham sobre o regime da CLT é obrigado a criar uma Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), esta é responsável por alertar a SESMT e ao empregador sobre os riscos de acidentes ou os já ocorridos e pedir atuação em algum lugar do trabalho com possíveis riscos aos trabalhadores, confeccionar o mapa de risco e também realizar campanhas preventivas quanto segurança e doenças ocupacionais. Participam da CIPA os funcionários de diversos setores com prioridade ao que ocorre mais acidente ou possuem maiores riscos

O Brasil esta entre os 10 países que mais ocorrem acidentes no trabalho, porém este fato não é novidade, pois não é algo recente ver o Brasil no topo da lista dos campeões de acidentes, uma vez que em 1970 nosso país era o líder em acidentes trabalhistas. Dentro das estatísticas destaca-se a construção civil que centraliza a grande maioria dos acidentados e um dos campos de destaque são as edificações que proporcionam diversas condições de risco às vezes pela dificuldade da obra ou pela questão cultural das pessoas presente neste ambiente.

A causa da grande maioria dos acidentes é a falta de respeito ou de providências indicadas nas normas regulamentadoras. A NR 18 estabelece as condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção, esta mostra os parâmetros de referência para proteção do trabalhador ou aqueles que venham a diminuir os riscos causados pelo ambiente de trabalho.

Devido à falta de cultura organizacional de várias empresas brasileiras e com o aquecimento acelerado da construção civil, o crescimento dos acidentes no ambiente de trabalho tem crescido com destaque neste setor, apresentando um crescimento de 60% das mortes (Simões, 2010).

Os diversos acidentes ocorridos na construção civil trazem questionamentos aos gestores sobre a necessidade de programas de implantação e manutenção de prevenções no ambiente de trabalho, mas como recomenda as normas regulamentadoras, deve existir profissionais ligados a segurança do trabalho que muitas vezes são visualizados como custos desnecessários as empresas. Os custos com funcionários acidentados giram em torno de quatro vezes há sua hora parada (Martins, 2004), estes podem não ser os únicos ônus presentes no problema, caso ocorra danos as máquinas, equipamentos e ferramentas, além disto, ocorrendo paralisação em itens essências a produção os prejuízos se potencializam. Os custos não se podem especificar com precisão, mas sabe-se que Brasil gasta em torno de “2% do total de sua receita do seguro acidente do trabalho para o desenvolvimento de programas de prevenção de acidentes e os 98% restantes são destinados à recuperação do trabalhador acidentado”.

Os problemas de ordem financeira não são os únicos presentes na construção civil, como queda da produtividade, degradação da imagem da empresa executante da obra, prejuízos sociais com o governo federal que paga benefícios e gasta com questões hospitalares e de reabilitação, por outro lado, o acidentado que é o principal prejudicado da situação que sofre redução de rendimentos e alguns traumas psicológicos.

A contratação dos profissionais de segurança do trabalho para realização de treinamento, criação de programas de prevenção, fiscalização e outras atividades relacionadas ao seu campo de atuação é um investimento de baixo custo que evita custos altos no futuro e garante uma qualidade, motivação e ganho na produtividade no trabalho. Atualmente, isto são exigências de vários setores da sociedade, como clientes, trabalhadores e também legislativa que conduz a um bem estar para todos.

Com o objetivo de alcançar a diminuição ou extinção dos riscos aos funcionários, o trabalho deve começar na concepção e ir adiante às demais fases de projeto e planejamento, finalizando na execução e utilização. È nessas fases que a presença, cobrança e exemplo devem ser dados pelos gestores, criando uma cultura de qualidade, segurança e saúde ocupacional e não se ater apenas a custos.

Os acidentes de trabalho são responsabilidades dos administradores da empresa, isto vai de encontro com uma idéia ultrapassada de que os acidentes ocorrem devido aos descuidos dos trabalhadores, através de um gerenciamento bem realizado estima-se uma redução em torno de 33% dos acidentes trabalhista em canteiro de pequeno a médio porte (Martins, 2004).

Dentro dos grandes quantitativos de acidentes, os serventes são os que mais sofrem, em virtude dos inúmeros serviços aos quais eles são necessários, já que estes profissionais prestam serviços desde a escavação das fundações até o carregamento da ultima peça para o pedreiro ou outro profissional executar no edifício.